O mercado brasileiro de pneumáticos para veículos de duas rodas tem registrado uma expansão contínua, impulsionada pelo papel crucial das motocicletas no transporte urbano e nos serviços de logística e entrega rápida. Essa dinâmica exige que os operadores do setor de reposição ofereçam produtos que aliem alta durabilidade, tecnologia de aderência em pisos secos e molhados e uma estrutura de custos eficiente. Nesse ambiente, os pneus da marca Eurogrip, fabricados pela multinacional indiana TVS Srichakra Limited, consolidaram-se como uma opção de destaque para distribuidores, revendedores e motociclistas em todo o território nacional.
Entretanto, o crescimento da participação de mercado da Eurogrip provocou reações defensivas por parte de concorrentes da indústria doméstica, que passaram a veicular informações incorretas junto a alguns canais de distribuição. Essas narrativas alegam que o processo de importação dos pneus Eurogrip apresentaria irregularidades fiscais e descumprimento de direitos antidumping vigentes. Diante desse cenário, este artigo analisa a legislação aduaneira e de defesa comercial brasileira, fundamentando-se nas deliberações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
O arcabouço da defesa comercial brasileira na NCM 4011.40.00
O direito antidumping é uma medida de defesa comercial prevista pelo Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC) e regulamentada no Brasil pelo Decreto nº 8.058/2013. O instrumento visa neutralizar os efeitos danosos à indústria doméstica causados pela importação de bens comercializados por preços abaixo do seu valor normal no mercado exportador. A aplicação dessas alíquotas exige investigações conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), resultando em resoluções do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX) que delimitam com precisão o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o tipo construtivo do produto e os países de origem sujeitos à sanção.
No setor de pneumáticos para motocicletas, a medida protetiva incide sobre a NCM 4011.40.00, correspondente a pneumáticos novos de borracha dos tipos utilizados em motocicletas, de construção diagonal. Conforme consolidação normativa estabelecida pela Resolução GECEX nº 18/2019 e estendida pela Resolução GECEX nº 819/2025, o Brasil aplica a taxa antidumping definitiva no valor de US$ 2,18 por quilograma exclusivamente às importações originárias de três países:
- República Popular da China;
- Reino da Tailândia;
- República Socialista do Vietnã.
A vigência dessa sobretaxa foi prorrogada até o dia 2 de dezembro de 2030. Importações dessas origens específicas que não recolham o montante estipulado incorrem em infração aduaneira. Por outro lado, produtos vindos de origens não abrangidas pela portaria governamental estão legalmente isentos da cobrança.
A origem indiana da TVS Srichakra e a total isenção de antidumping
A marca Eurogrip integra o portfólio global da TVS Srichakra Limited, um dos maiores conglomerados industriais da Índia, com capacidade produtiva anual de dezenas de milhões de pneus e presença comercial em mais de 80 países. Os produtos da marca importados para o Brasil são fabricados integralmente em suas unidades industriais localizadas em solo indiano.
Em nenhuma das investigações conduzidas pelo DECOM, nem nas petições apresentadas pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), a Índia foi incluída no escopo de aplicação de direitos antidumping para pneus de motocicleta. As análises de órgãos governamentais comprovaram reiteradamente a inexistência de práticas de dumping de produtores indianos no segmento de motocicletas, mantendo o país livre de qualquer sobretaxa. Dessa forma, a suposição de que a importação dos pneus Eurogrip descumpre exigências antidumping carece de fundamento jurídico e técnico, consistindo em uma interpretação equivocada das regras de comércio internacional.
Conformidade compulsória e segurança técnica: portaria INMETRO nº 379/2021
A entrada e a comercialização de pneumáticos no mercado brasileiro exigem a comprovação de requisitos técnicos de qualidade e segurança. A Portaria INMETRO nº 379/2021 estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos no Brasil. O texto normativo determina que todos os pneus destinados a motocicletas com velocidade superior a 80 km/h devem obter certificação compulsória no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
Os pneus Eurogrip passam por processos laboratoriais de homologação que auditam sua integridade estrutural, capacidade de carga, resistência a altas temperaturas e durabilidade a velocidades elevadas. A aprovação nesses testes resulta na emissão de certificados mantidos junto a Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo INMETRO, autorizando a aposição do selo de conformidade na rotulagem e a gravação em relevo na borracha do pneu. Sem essa certificação, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não desembaraçam a mercadoria nos portos nacionais. A presença contínua da marca no mercado brasileiro atesta que todos os lotes importados cumprem integralmente os requisitos de segurança da legislação metrológica do país.
Excelência tecnológica, presença OEM e a equação do custo por quilômetro
Para além dos aspectos regulatórios, o desempenho comercial da Eurogrip reflete o investimento contínuo da empresa em pesquisa e desenvolvimento. A marca conta com um centro de tecnologia e design situado em Milão, na Itália, responsável pelo desenvolvimento de desenhos de banda de rodagem e compostos de borracha avançados voltados às exigências dos motociclistas europeus e latino-americanos.
Um dos marcos da capacidade técnica da Eurogrip é sua homologação como equipamento original (OEM) para fabricantes internacionais de motocicletas de alta performance. Um exemplo relevante é a escolha da linha de pneus radiais Eurogrip Protorq Extreme pela italiana Aprilia para equipar de fábrica a esportiva RS 457. Essa linha conta com cintura de aço a zero grau e compostos de três polímeros com alto teor de carbono, garantindo estabilidade operacional e precisão em curvas. No mercado de reposição de baixa e média cilindrada, como as linhas de pneus urbanos Roadhound e Bee Connect, a Eurogrip aplica a tecnologia de compostos de duplo piso (Dual Tread Compound), otimizando a durabilidade na região central da rodagem e a aderência nas bordas de inclinação.
No contexto operacional brasileiro, onde a frota de motocicletas percorre elevadas quilometragens diárias em condições severas de pavimento, o indicador determinante para a escolha do consumidor é o Custo por Quilômetro (CPK). Os pneus Eurogrip oferecem uma rodagem similar ou superior às marcas tradicionais do mercado com um custo de aquisição mais competitivo, resultando em uma equação financeira vantajosa para o motociclista profissional e para as frotas de entrega.
A análise objetiva da legislação comercial confirma que a importação dos pneus Eurogrip é um processo totalmente legal, transparente e amparado pelas normas do MDIC, da SECEX e do INMETRO. A ausência de direitos antidumping sobre a produção indiana e o cumprimento integral da certificação técnica de qualidade garantem ao mercado brasileiro o acesso a um produto de padrão global com excelente rendimento financeiro. Distribuidores e revendedores possuem plena garantia jurídica para comercializar a linha Eurogrip, oferecendo aos seus clientes uma alternativa segura e competitiva.
